A Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) emitiu uma resposta negativa, rejeitando a possibilidade de acordo com a Aliança Solar, composta pelo INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa) e MSL (Movimento Solar Livre), para encerrar as reprovações de projetos fotovoltaicos em Minas Gerais, especialmente para usinas de microgeração.
Após quase um mês de espera pela resposta, a Cemig manteve sua posição, continuando a reprovar projetos com base em inversão de fluxo e injeção “noturna”. Em todo o Estado, já há relatos de integradores com projetos de menos de 5 kWp sendo reprovados pela concessionária, que alega que a injeção de potência de microgeração no sistema elétrico deve ser restrita ao horário das 19:00h às 5:00h, conforme estabelecido pela Resolução 1.059 da ANEEL.
“A única opção viável e de menor custo global é a injeção em horário pré-estabelecido. Por tanto, a injeção de potência de sua microgeração no sistema elétrico deverá ser restrita ao horário das 19:00h às 5:00h (em todos os dias)”, afirmou a Cemig.
A Aliança Solar havia proposto um acordo para resolver a questão das reprovações, visando uma solução técnica para os projetos solares que estão sendo rejeitados nos municípios mineiros. Foi solicitado uma concordância em um prazo de resposta de até no máximo 15 dias, que sequer foi cumprido pela distribuidora. No entanto, a Cemig rejeitou a proposta da Aliança Solar, afirmando que as reprovações continuarão baseadas na legislação em vigor.
A presidente da Comissão de Direito de Energia da OAB de Minas Gerais, Marina Meyer, mencionou a possibilidade de tomar medidas judiciais contra a Cemig, em conjunto com a Aliança Solar. Ela ressaltou que casos de fluxo reverso continuam, juntamente com outros abusos regulatórios, incluindo a concorrência desleal da Cemig SIN.
“Os casos de fluxo reverso continuam, assim como outros abusos regulatórios, como a concorrência desleal da Cemig SIN. Vamos tomar todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis”, disse ela.
Além disso, a Aliança Solar já agendou uma reunião com a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para tratar do assunto no dia 22 de novembro. A intenção é buscar uma resolução mais abrangente para as questões regulatórias que afetam o setor solar em Minas Gerais.
