Depois de semanas de tensão e articulações intensas em Brasília, o setor solar finalmente tem um motivo para comemorar. O Congresso Nacional aprovou a MP 1.304/2025 sem a polêmica cobrança de R$ 20 a cada 100 kWh compensados na geração distribuída (GD), encerrando um dos capítulos mais turbulentos dos últimos anos para quem gera a própria energia no Brasil.
A proposta de cobrança, que havia sido incluída pelo relator senador Eduardo Braga (MDB-AM), acabou sendo derrubada na Câmara dos Deputados por ampla maioria — 233 votos a 148 — após forte mobilização de parlamentares e entidades do setor, como ABGD, ABSOLAR, INEL e MSL. Horas depois, o Senado confirmou o texto sem alterações, encaminhando a medida para sanção presidencial.
Para as entidades que representam a energia solar, o resultado é mais que uma vitória: é um respiro para a segurança jurídica e regulatória. Em nota, a ABSOLAR destacou que a decisão “restabelece a tranquilidade regulatória e evita retrocessos para quem investe em energia limpa”, além de garantir o direito do cidadão de gerar sua própria energia — inclusive em imóveis alugados, apartamentos e escritórios.
O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), um dos articuladores da retirada do artigo, afirmou que a decisão “foi em favor do consumidor e da redução da conta de luz”. Já Pedro Uczai (PT-SC) reforçou que a manutenção da cobrança “inibiria o desenvolvimento da micro e minigeração em diversas regiões do país”.
Para o presidente da Frente Paulista de Geração Distribuída (FPGD), Anderson Mendonça, a aprovação da MP sem a taxa é um sinal de que a união do setor fez diferença: “Depois de semanas de reuniões e negociações, o setor pode respirar aliviado e seguir com segurança para continuar levando economia aos consumidores”.
Agora, a MP 1.304 segue para sanção presidencial, consolidando não apenas a preservação dos direitos da geração distribuída, mas também novos avanços estruturais, como a inclusão do armazenamento de energia na legislação brasileira — um passo importante rumo a um futuro energético mais limpo e sustentável.
