A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) convocou uma reunião extraordinária para esta quinta-feira, 19 de dezembro de 2024. Assim, com um ponto de destaque: a prorrogação do prazo para a Amazonas Energia concluir sua transferência para a Âmbar Energia, braço do Grupo J&F dos irmãos Batista.
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A Transferência de Controle e os R$ 2 Bilhões
A distribuidora, atualmente sob controle do Grupo Oliveira Energia, solicitou mais 60 dias para concluir os trâmites da venda, que deveriam ser finalizados até 31 de dezembro. Caso a Aneel aceite o pedido, o prazo será estendido até fevereiro de 2025. A conclusão dessa transferência é crucial para que a Âmbar injete um aporte imediato de R$ 2 bilhões na empresa.
Além desse investimento inicial, a Âmbar prometeu desembolsar mais R$ 4,5 bilhões até o final de 2025. Um plano considerado fundamental para estabilizar a situação financeira da Amazonas Energia.
Amazonas Energia: Burocracia, Documentos e Justiça
A justificativa da Amazonas Energia para a prorrogação envolve atrasos na troca de documentos e o ritmo reduzido de processos burocráticos no fim do ano, especialmente em órgãos públicos. Assim, a relatora responsável por analisar o pedido é a diretora da Aneel, Agnes da Costa.
Assim, a transferência de controle foi aprovada após uma decisão judicial que obrigou a Aneel a aceitar o plano da Âmbar. Mesmo com questionamentos sobre assinaturas fora do prazo estipulado pela MP 1.232 de 2024.
Dívidas e Desafios Históricos
Assim, a situação da Amazonas Energia é delicada há anos. Desde sua privatização em 2018, a concessionária acumula dívidas superiores a R$ 30 bilhões. Apenas com a Eletronorte, que fornecia energia térmica para a distribuidora e também foi adquirida pelo Grupo J&F, a dívida ultrapassa R$ 10 bilhões.
Outro desafio crítico é o elevado número de furtos de energia, conhecidos como “gatos”, que superam o fornecimento total para o mercado de baixa tensão no estado.
Amazonas Energia: O Futuro em Jogo
Caso a Aneel não aprove a prorrogação, a situação poderá se agravar ainda mais, colocando em risco o fornecimento de energia para o estado do Amazonas. Assim, a transferência de controle é vista como a alternativa mais viável para evitar a caducidade da concessão ou uma intervenção governamental, ambas com alto custo para os cofres públicos e consumidores.
A decisão desta semana poderá ser um divisor de águas para a recuperação da Amazonas Energia ou o agravamento de uma crise que se arrasta há décadas.
