O Brasil continua desperdiçando parte da energia limpa que produz — e agora, uma decisão do governo reacende o debate sobre um dos maiores gargalos do setor: o curtailment, o corte forçado de geração em usinas solares e eólicas. A Medida Provisória 1.304, sancionada pelo governo federal, chegou com um veto decisivo: foi barrada a ampliação do ressarcimento às usinas quando elas são obrigadas a reduzir a produção por motivos externos, como sobra de energia ou falta de capacidade de transmissão.
O Planalto justificou o veto afirmando que a mudança poderia elevar tarifas e incentivar a instalação de usinas em regiões onde a rede simplesmente não suporta o escoamento. Na prática, o governo manteve o modelo atual: só há compensação quando o problema está na transmissão — nada de ressarcimento quando o corte ocorre por excesso de oferta ou ajustes operacionais.
Mas afinal, o que é o curtailment? É o desligamento obrigatório de usinas renováveis determinado pelo ONS, mesmo quando há vento forte ou sol de sobra. Isso acontece porque o sistema elétrico precisa manter equilíbrio entre geração e consumo. Quando a rede não dá conta de absorver tudo, alguém precisa “pisar no freio” — e quase sempre quem freia são as fontes renováveis.
E por que isso tem acontecido tanto?
➡️ Falta de transmissão, especialmente no Nordeste, onde a geração solar e eólica cresce muito mais rápido do que as linhas conseguem escoar.
➡️ Horários de sobrecarga, como o início da tarde, quando a solar dispara.
➡️ Troca de fontes ao entardecer, quando o sol cai e é preciso acionar térmicas e hidrelétricas, reduzindo o espaço para renováveis.
Com mais usinas entrando em operação, os cortes dispararam — e junto com eles, a frustração dos empreendedores. Cada megawatt “desligado” significa receita perdida e contratos ameaçados. Do outro lado, o governo teme pagar por energia que nunca chega aos consumidores, o que poderia pressionar as tarifas e atrasar investimentos em transmissão.
Hoje, a Aneel reconhece três tipos de cortes:
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REL (Razão Elétrica) – limitações ou falhas na transmissão; é o único que dá direito a ressarcimento.
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CNF (Confiabilidade) – ajustes para manter a estabilidade da rede.
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ENE (Razões Energéticas) – quando há mais energia disponível do que demanda.
O veto derrubou justamente a proposta que permitia compensar usinas solares e eólicas em praticamente todos esses cenários — inclusive quando o corte ocorre por excesso de oferta.
No fim das contas, o setor renovável segue arcando com prejuízos bilionários… e o país continua “jogando energia limpa fora”.
