Diretor da Aneel adverte que falta de nova legislação resultará em aumento nas contas de energia

Aumento nas contas de energia

“A tarifa de eletricidade em estados menos desenvolvidos continuará a subir se o Congresso Nacional não modificar as atuais leis sobre o assunto.” Essa afirmação sobre o aumento nas contas de energia foi feita pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, durante uma audiência pública realizada na Comissão de Infraestrutura (CI) nesta quinta-feira (05/10). O convite para a audiência foi feito a pedido dos senadores Lucas Barreto (PSD-AP), Jader Barbalho (MDB-PA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Esperidião Amin (PP-SC), sendo este último o presidente da reunião.

De acordo com Feitosa, a Lei 13.360 de 2016 estabelece que até 2030, os consumidores de energia elétrica devem ser igualmente responsáveis por contribuir para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é parte integrante da tarifa de energia. A CDE é um fundo destinado ao financiamento de políticas públicas, como a tarifa social para pessoas de baixa renda. Para Feitosa, essas e outras leis fazem com que estados menos afluentes paguem tarifas mais elevadas, e a agência não possui a autoridade para reduzir esses valores.

Feitosa explicou:

“O Estado brasileiro optou por levar eletricidade a um país de proporções continentais. Isso envolve custos para políticas públicas fundamentais. Esses custos precisam ser cobertos. Foi o próprio Congresso que, em 2016, decidiu igualar o pagamento dessas obrigações em todo o país. Essa decisão não partiu da agência (…). A atuação da Aneel é infralegal; nós implementamos as políticas públicas e as diretrizes para concessões de licitações, as quais são definidas pelo Poder Legislativo, Poder Executivo e poder concedente. A formação das tarifas de energia no Brasil requer ajustes legislativos para ser justa.”

Feitosa afirmou que a conta de energia continuará a aumentar nos próximos anos até que a distribuição da CDE seja igualitária, conforme determinado pela lei. Atualmente, os consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste ainda pagam mais do que o dobro para a CDE em comparação com o Norte e o Nordeste. Segundo ele, uma das soluções para reduzir as tarifas é tornar a contribuição para a CDE proporcional ao desenvolvimento regional.

“Propomos, em primeiro lugar, que a CDE leve em consideração a capacidade de pagamento da população. As regiões com menor capacidade de pagamento pagariam menos encargos setoriais, enquanto as regiões mais desenvolvidas pagariam mais. Isso tem o potencial de reduzir a tarifa em até 5% a 8%, o que representa uma redução significativa”, destacou.

Feitosa explicou que a tarifa de energia elétrica é composta por quatro componentes relacionados à geração, transmissão, distribuição e encargos sociais. Ele ressaltou que os encargos setoriais, como a CDE, que são arrecadados para financiar políticas públicas, representam a maior parte da conta. O diretor destacou que esse componente cresceu o dobro da taxa de inflação (IPCA) nos últimos 13 anos. Enquanto isso, a parcela destinada à distribuição aumentou menos do que a inflação, enquanto os custos de geração e transmissão acompanharam os principais índices inflacionários.

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