O setor de energia solar enfrenta mudanças importantes. O Governo Federal revogou benefícios fiscais que reduziriam o custo de importação de módulos e inversores fotovoltaicos. A decisão foi oficializada pela Resolução GECEX nº 682, publicada no Diário Oficial da União em 12 de dezembro de 2024 e começa a valer em 60 dias.
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Governo: Quais Produtos Foram Afetados?
Assim, a medida atinge dois equipamentos cruciais para projetos solares:
- Módulos Fotovoltaicos (NCM 8541.43.00)
Três códigos foram revogados. Esses módulos incluem painéis solares de diferentes potências, fundamentais para a geração de energia. - Inversores Fotovoltaicos (NCM 8504.40.90)
Seis códigos perderam o benefício. Esses inversores são responsáveis por converter a energia gerada pelos painéis para uso em sistemas conectados à rede (on-grid) e sistemas isolados (off-grid).
Governo: Por que os Ex-Tarifários Foram Revogados?
De acordo com Wladimir Janousek, secretário de Indústria e Comércio do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa), a revogação já era esperada. Assim, os módulos foram afetados devido à existência de produção nacional equivalente. Já os inversores incluídos na medida eram modelos com pouca utilização no mercado.
Impacto no Mercado Solar
Assim, com o fim dos ex-tarifários, esses equipamentos voltarão a ser taxados com o Imposto de Importação integral. Assim, isso pode significar um aumento nos custos para integradores e investidores, em um momento de expansão do mercado solar no Brasil. Empresas terão de buscar alternativas para absorver os novos custos e manter sua competitividade.
O Que Esperar a Partir de Agora?
Assim, a mudança reflete uma possível reestruturação na política de incentivos fiscais. Com a redução desses benefícios, será fundamental acompanhar de perto o desenvolvimento da produção nacional e estratégias de mercado para manter a energia solar como uma solução viável e acessível.
Para detalhes completos, acesse a publicação oficial da Resolução GECEX nº 682 no Diário Oficial da União.
