Uma decisão judicial em Cuiabá trouxe alívio para empresas com sistemas de energia solar fotovoltaica instalados. O juiz Alexandre Elias Filho, da 8ª Vara Cível, ordenou que a concessionária Energisa Mato Grosso suspenda a cobrança retroativa do ICMS sobre essas empresas. A ação foi movida pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), e a suspensão abrange o período de setembro de 2017 a março de 2021.
A concessionária havia enviado boletos com valores excessivos junto às faturas de energia, gerando preocupação no setor. Com a decisão, além de interromper a cobrança, a Energisa foi proibida de cortar a energia das empresas ou negativá-las em órgãos de crédito, assegurando um respiro financeiro importante para os empreendimentos que investiram em energia limpa.
A medida foi assinada no dia 19 de setembro, e a concessionária tem cinco dias para cumprir a determinação.
