A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) acaba de estabelecer novas regras que impactam diretamente a instalação de sistemas fotovoltaicos no Brasil. Publicada nesta terça-feira (04), a NBR 17193:2025 exige o uso de dispositivos de segurança contra incêndios, como o AFCI (sistema de interrupção para falha de arco elétrico) e a FDR (função de desligamento rápido), em todas as edificações, independentemente do seu uso – residencial, comercial, industrial, público ou privado.
Além disso, a norma proíbe a instalação contínua de painéis solares nas coberturas, determinando a necessidade de espaçamentos mínimos de 2 metros a cada 16 metros lineares ou a inclusão de barreiras corta-fogo, garantindo maior proteção contra a propagação de incêndios.
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ABNT : Como Surgiu a Nova Regulamentação?
Assim, desenvolveram o projeto da norma em apenas um ano pelo CB-024 da ABNT, baseado em diretrizes internacionais da IEC. O principal gatilho para sua criação foi a preocupação dos corpos de bombeiros estaduais com o fato de que sistemas fotovoltaicos continuam gerando energia mesmo após o desligamento da rede elétrica, representando um risco em casos de incêndios ou resgates.
Assim, segundo João Souza, engenheiro da Ecori Energia Solar e secretário da comissão responsável pelo documento, a nova regulamentação representa um avanço significativo. “Agora, temos um padrão que pode ser adotado por todos os estados, garantindo mais segurança para consumidores e equipes de emergência”, afirmou.
Enchentes no Sul Reforçam Importância da Nova Regra
Assim, um exemplo prático da necessidade dessas medidas ocorreu nas recentes enchentes no Rio Grande do Sul. Muitas instalações solares permaneceram energizadas mesmo submersas, colocando em risco equipes de resgate. Com a exigência da função de desligamento rápido, podemos evitar esse tipo de situação no futuro.
A norma já está em vigor e deve ser seguida em todas as novas instalações fotovoltaicas. Além disso, uma nova regulamentação específica para grandes usinas solares de solo já está sendo elaborada, ampliando ainda mais os requisitos de segurança no setor.
