A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) deixou claro nessa quinta-feira (04/01), que “a etomada do imposto de importação de painéis fotovoltaicos é um “retrocesso”, beneficia uma minoria de fabricantes, e afeta 85% dos projetos em andamentos”.
O fim das isenções de imposto de importação foi anunciado em dezembro e começou a valer na segunda-feira (1/1). Assim, os importadores de módulos fotovoltaicos montados passaram a pagar 10,8% de taxa, com um período de transição até 2027.
Segundo a Absolar, a decisão afeta mais de 85% dos projetos mapeados anteriormente pela entidade, totalizando 18 GW de capacidade, R$ 69 bilhões de investimentos e 540 mil novos empregos.
A cobrança “prejudica os consumidores brasileiros e a grande maioria do setor solar, beneficiando apenas um pequeno grupo de fabricantes nacionais já instalados no Brasil e que hoje produzem menos de 5% do que o mercado precisa, com preços que chegam a ser 50% mais caros do que o de produtos internacionais”.
“Por isso, avaliamos esta decisão do MDIC como um retrocesso. A medida vai na contramão dos compromissos assumidos pelo próprio Governo Federal de aumentar o uso de fontes renováveis no Brasil, para acelerar a transição energética e a descarbonização da economia. O aumento de impostos sobre equipamentos solares gera insegurança jurídica no mercado e coloca em risco investimentos e empregos verdes que o setor pretendia trazer ao Brasil até 2026. Quem mais perde com esta decisão é a sociedade brasileira, pois ela acaba encarecendo a energia solar com mais impostos”
~ Rodrigo Sauaia, presidente executivo da Absolar
A associação compartilhou com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) uma lista detalhada com os 122 ex-tarifários mais utilizados por pequenos, médios e grandes empreendedores de energia solar, e recomendou que não eliminasse isenções sobre estes componentes específicos, para não afetar a contratação de projetos no país. Mas apenas 56 dos 122 ex-tarifários listados foram cancelados.
A associação ressalta ainda que a decisão pode dificultar a implantação de programas estratégicos do Governo Lula, como a inclusão de energia solar nas casas populares do Programa Minha Casa Minha Vida, a inclusão de energia solar em prédios públicos (como escolas e hospitais), a descarbonização da Amazônia e a diversificação da matriz elétrica brasileira.
É necessário que o governo federal estabeleça um prazo limite, até o segundo semestre de 2024, para a inauguração de novas fábricas nacionais dos equipamentos fotovoltaicos afetados pela medida. Caso não sejam instaladas, recomendou a retirada dos impostos sobre equipamentos solares a partir de janeiro de 2025.
“O MDIC tomou esta medida pela promessa de fabricantes trazerem novas fábricas ao Brasil. Se isso não acontecer, a sociedade brasileira não pode pagar o preço e ser prejudicada, é preciso revisar a estratégia pública e corrigir os rumos, evitando retrocessos e prejuízos ainda maiores para o Brasil”
